O necessário amplo debate do pedágio em rodovias do Oeste

O modelo de concessão de novos trechos de rodovias federais e estaduais do Paraná, precisa ser refletido e debatido sob diversos pontos de vista, especialmente os aspectos econômicos, sociais e tecnológicos. 

A questão, salvo melhor juízo, não está apenas no valor da tarifa, na outorga onerosa, no degrau tarifário, nas obras previstas e no tempo de concessão. 

Em nossa opinião, diante das transformações que estão ocorrendo na logística de transporte de carga e de pessoas em todo o mundo, graças aos avanços da tecnologia, nos parece um grande erro estender a concessão por 30 anos, pois as modalidades de locomoção mudarão muito nesse período. 

Para quem não sabe, Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, está implantando fábrica de caminhões elétricos, com encomenda inicial de um mil veículos, de apenas um cliente. 

Além disso, carros autônomos, mesmo que ainda muito caros, estão se espalhando por cidades do mundo inteiro, com utilização comunitária, sem a necessidade de aquisição e manutenção de veículos próprios. 

Vale acrescentar também, que o uso de drones para o transporte e entregas de encomendas está crescendo em todo o planeta e até um fábrica desses equipamentos está prevista para Toledo. 

Está certo que a energia elétrica também é altamente tributada, especialmente na sua distribuição, como acontece com os combustíveis fósseis, mas não se pode esquecer que a geração em fontes alternativas e renováveis, como a solar e eólica, estão em ampla expansão em todo o mundo. 

No caso da rodovia BR-467, que liga Cascavel e Toledo, já duplicada, a implantação de praça de pedágio penalizaria produtores rurais e consumidores de toda a região, Estado e País, onerando o custo do transporte de grãos, leite, carnes e derivados da maior região produtora para os centros de consumo e portos de exportação. 

As alternativas do transporte ferroviário e/ou fluvial, ambos muito mais baratos, ainda serão colocados à disposição do agronegócio regional, mas até que isso aconteça, os preços de alimentos indispensáveis à população nacional, na sua maioria de baixa renda, continuarão sofrendo os reflexos do pedágio de alto custo, que no Paraná chega a superar as despesas de combustíveis de transportadores rodoviários. 

A outorga onerosa de qualquer espécie, híbrida ou não, é medida que precisa ser revista, pelo menos na divisão dos recursos repassados pela concessionária vencedora da disputa, reservando a verba apenas para as obras de melhoria e manutenção dos trechos concedidos. 

Outra proposta que nos parece absurda é o degrau tarifário da duplicação com gatilho de 40% de acréscimo na tarifa, sem levar em consideração o real custo da obra e o faturamento da concessionária. 

O mais importante, no entanto, é o fato de Toledo e Cascavel deterem os maiores Valores Brutos de Produção Agropecuária (VBPA), do Estado e do Sul do País, como verdadeiras capitais do agronegócio e da geração de alimentos e matérias-primas para o consumo nacional e exportação de excedentes, gerado empregos, renda e tributos, nas áreas rural e urbana. 

A região não deve e não pode perder competitividade no comércio nacional e internacional de alimentos, pois tal situação viria em prejuízo de trabalhadores, empreendedores e consumidores, do campo e da cidade, comprometendo o desenvolvimento econômico e humano de uma das poucas áreas do País que vêm resistindo à crise da pandemia de Convid-19.

*O autor é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado

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