Minirreforma adiada

O Senado tomou a decisão de adiar a votação da minirreforma eleitoral, uma manobra que não deve ser ignorada, dada a iminência das eleições municipais em outubro de 2024. O que se perde e o que se ganha nessa decisão requer atenção e análise cuidadosa.

Primeiramente, é necessário entender que a minirreforma tinha objetivos relevantes, como a flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos, compartilhamento de campanhas entre diferentes legendas e até cotas para candidaturas de negros e mulheres. Todavia, também apresentava pontos polêmicos como a proibição de candidaturas coletivas e redução do tempo de inelegibilidade para políticos condenados. Os senadores optaram por não levar adiante essas mudanças com "pressa", como citado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Mas, a pergunta que fica é: em um cenário político cada vez mais complexo e polarizado, o que significa adiar reformas eleitorais?

O adiamento lança uma sombra de incerteza sobre o cenário político, especialmente em relação a como ele influenciará a diversidade de candidaturas e o nível de transparência nos futuros pleitos. A decisão de concentrar esforços em uma reforma eleitoral "mais ampla e consistente" pode ser meritória, mas também abre espaço para inércia e para o empurrar com a barriga de decisões que necessitam de ação.

Outro ponto de consideração é o congestionamento legislativo. O Código Eleitoral está travado no Senado desde 2021. Adicionar mais uma camada de complexidade à questão não auxilia na agilidade e eficácia do processo legislativo. Com a proximidade das eleições, cada dia conta, e a falta de regras claras e atualizadas pode deixar margem para manipulações e injustiças.

Em resumo, o adiamento da minirreforma pode ter um impacto significativo nas eleições de 2024. É necessário um debate público robusto sobre o tema, e não apenas entre as paredes do Congresso. As regras do jogo eleitoral afetam a todos nós, e é crucial que elas sejam definidas de maneira clara, justa e oportuna. A democracia não pode ser feita às pressas, mas também não pode esperar indefinidamente.