Ano eleitoral

Com a chegada de 2024, os gestores públicos do Brasil enfrentam um cenário complexo e desafiador. Este ano, marcado pelo último de mandato e pelas eleições municipais, também é o início da aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Este cenário requer uma atenção especial dos gestores, tanto no cumprimento das normas eleitorais como na adaptação às novas regras de licitações e contratos administrativos.

As eleições municipais, sempre um período crítico para a democracia local, continuam sob as mesmas normas da eleição federal. No entanto, a principal mudança vem com a Nova Lei de Licitações, que substitui a antiga Lei 8.666/93 e outras legislações correlatas. Este novo regramento implica uma profunda alteração na cultura organizacional dos órgãos públicos, exigindo um gerenciamento mais eficiente e um planejamento detalhado nas compras e contratações públicas.

O ano eleitoral impõe várias restrições às ações dos gestores, especialmente no que tange a gastos com publicidade, transferências de recursos, e condutas institucionais. Estas medidas são essenciais para assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e prevenir o uso indevido dos recursos e poderes públicos em benefício próprio. A Lei Eleitoral, em conjunto com as normativas da Lei de Responsabilidade Fiscal, busca evitar atos de improbidade e assegurar uma administração fiscal prudente e responsável.

Por outro lado, a Nova Lei de Licitações demanda uma adaptação urgente. Este novo marco legal foca no planejamento estratégico, governança, e eficiência nas contratações públicas. Exige dos gestores uma visão holística e um rigoroso gerenciamento de riscos, visando maximizar a eficácia e a transparência nos processos licitatórios.

Este ano será, sem dúvida, um período de aprendizado e adaptação. Os gestores devem se familiarizar com os novos processos, enquanto mantêm a atenção às restrições eleitorais.

Nesse contexto, o jornal "Tribuna do Oeste" se compromete a acompanhar de perto essas mudanças, fornecendo informações relevantes e análises aprofundadas para seus leitores. É nosso papel como veículo de comunicação assegurar que o público esteja bem informado sobre estes temas críticos, que têm um impacto direto na vida cotidiana de cada cidadão.