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Política Legislativo

Restrição a músicas impróprias para menores em eventos públicos será debatida sexta-feira

Audiência pública na Câmara de Vereadores vai apresentar e discutir pré-projeto

10/06/2024 11h49
Por: Redação Fonte: Câmara de Vereadores
Audiência pública será na Câmara de Vereadores
Audiência pública será na Câmara de Vereadores

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon convoca a população para participar de audiência pública nesta sexta-feira (14), com início às 18h, no plenário da Câmara de Vereadores.

Na pauta está a apresentação e discussão de pré-projeto de lei que pretende restringir a execução de músicas impróprias ao segmento infantil e adolescente em eventos realizados pelo município ou em locais públicos de Marechal Cândido Rondon.

A preocupação com o tema foi levada ao Poder Legislativo pelo Conselho Tutelar. Durante manifestação na Tribuna Popular da sessão ordinária de 06 de maio deste ano, a presidente da entidade, Gleice Ferreira Pereira, relatou ser comum ocorrerem festas e outros eventos com a presença de menores de idade, em que as letras das músicas tocadas têm cunho sensual ou até mesmo sexual.

A conselheira defendeu que as músicas que crianças e adolescentes ouvem também ajudam a formar o caráter deles.

“Por isso, precisamos ter um ambiente saudável e educativo. Precisamos de medidas concretas para proteger as crianças e adolescentes”, argumentou ela na ocasião, ao propor a criação de uma lei sobre o tema, em relação a eventos e espaços públicos do município.

Com a apresentação do pré-projeto durante a audiência pública agendada para esta sexta-feira, o Poder Legislativo pretende ouvir a comunidade sobre os prós e contras da criação desta lei, bem como coletar sugestões apresentadas pela população.

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Tipicamente germânica, Marechal Cândido Rondon tem na atividade agropecuária sua maior força econômica. Sua população, conforme estimativas do IBGE de 2020, era de 53495 habitantes.
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