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Geral Tributação

Pedidos de isenção do IPTU podem ser feitos em Mercedes

Prazo para realizar a solicitação vai até o dia 30 de novembro

11/10/2024 16h56
Por: Redação Fonte: Assessoria
Prefeitura de Mercedes
Prefeitura de Mercedes

Os contribuintes de Mercedes que tiverem direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 30 de novembro de 2024 para procurar a Prefeitura e protocolar o pedido. As pessoas que já se beneficiaram em anos anteriores, devem realizar novamente o pedido para ter direito ao benefício no próximo ano.

Conforme a lei complementar 010/2008 do código tributário municipal de Mercedes, ficam isentos do pagamento de IPTU no município aposentados, pensionistas, pessoas com idade superior a 60 anos e deficientes.

Além de ser proprietário de até um lote urbano no município de Mercedes, desde que contenha uma única edificação e que se destine exclusivamente à residência do proprietário; não ser proprietário de imóvel rural e ter proventos, pensão ou salário superior a três salários mínimos.

Os interessados devem comparecer no setor de tributação da Prefeitura para protocolar o pedido, até a data limite, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Os documentos necessários são: Cópia do RG e CPF, além do extrato do banco onde conste os proventos do INSS.

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Mercedes - PR

Mercedes - Paraná

Sobre o município
Mercedes está localizada na fronteira com o Paraguai e, é vizinha de Guaíra, Terra Roxa, Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa. Com a população pouco superior a 5 mil habitantes, Mercedes é essencialmente rural e ecológica.
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