Quinta, 06 de Fevereiro de 2025
20°C 28°C
Marechal Cândido Rondon, PR
Publicidade

Município rondonense convoca contribuintes para comprovação de não incidência do IPTU em chácaras e áreas rurais no perímetro urbano

Prazo vai até 30 de junho

04/02/2025 às 15h13
Por: Redação Fonte: Assessoria
Compartilhe:
Divulgação
Divulgação

Decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (04) estabelece as regras para a comprovação da não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em chácaras e áreas rurais localizadas no perímetro urbano.

O objetivo é convocar contribuintes cujas propriedades estejam situadas no perímetro urbano, mas sejam destinadas a atividades agrícolas, pecuárias, extrativas vegetais ou agroindustriais.

Os documentos comprobatórios devem ser apresentados até 30 de junho de 2025. O prazo é improrrogável e a não apresentação da documentação resultará na revogação do benefício. A comprovação deve abranger os últimos quatro anos.

Documentos exigidos

Os contribuintes devem apresentar:

- Cadastro como produtor primário (CAD/PRO);

- Bloco de produtor rural com notas de comercialização;

- Comprovante de cadastro atualizado junto à Secretaria de Agricultura do Paraná;

- Documentos do INCRA e Receita Federal relacionados ao ITR;

- Laudos técnicos e mapas assinados por profissionais habilitados, entre outros.

A documentação deve ser entregue por meio de protocolo presencial ou digital. Caso sejam detectadas fraudes, o contribuinte estará sujeito a sanções legais, multas e cobrança retroativa do imposto. O decreto reforça o compromisso do município com a transparência fiscal e o cumprimento da legislação tributária.

Para dúvidas ou esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a Divisão de Normalização e Fiscalização do Município pelo telefone/WhatsApp (45) 3284-8869.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Marechal Cândido Rondon - PR
Sobre o município
Tipicamente germânica, Marechal Cândido Rondon tem na atividade agropecuária sua maior força econômica. Sua população, conforme estimativas do IBGE de 2020, era de 53495 habitantes.
Ver notícias
Marechal Cândido Rondon, PR
23°
Tempo nublado

Mín. 20° Máx. 28°

23° Sensação
3.78km/h Vento
77% Umidade
100% (3.91mm) Chance de chuva
06h17 Nascer do sol
07h23 Pôr do sol
Sex 29° 19°
Sáb 32° 18°
Dom 34° 20°
Seg 33° 20°
Ter 34° 22°
Atualizado às 20h06
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,75 -0,13%
Euro
R$ 5,98 -0,09%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 590,765,16 +0,36%
Ibovespa
126,224,74 pts 0.55%
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias