Encontro debate criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Na quinta-feira (24), foi realizada, na prefeitura de Marechal Cândido Rondon, uma reunião para discutir temas relacionados à criação de conselho municipal para Pessoa com Deficiência (PcD) no município.

Participaram do encontro o prefeito Adriano Backes; a secretária de Assistência Social e primeira-dama, Andria Backes; o secretário de Administração, Valmir Monteiro; o secretário de Esporte e Lazer, Claudinei Lopes Mainardes; a procuradora-geral, Luana Elisa da Silveira Brandt; a chefe de gabinete, Lúcia Pletsch Galeski; além de outros servidores. Também estiveram presentes os vereadores Carlinhos Silva e Refael Heinrich, representantes de entidades locais e regionais, professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – campus Palotina – e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE).

O prefeito Adriano Backes destacou que o projeto de criação do conselho está atualmente em fase de análise e estruturação pela Procuradoria do município. “Assim que finalizada a análise, a proposta será encaminhada ao Legislativo na forma de projeto de lei de iniciativa do Executivo”, afirmou.

O projeto de lei propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDER) e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD). A proposta define a estrutura, composição e competências do conselho, que atuará de forma deliberativa, consultiva e fiscalizadora nas políticas públicas voltadas à inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência.

Além disso, o texto institui um fundo específico para a captação e aplicação de recursos destinados a programas, projetos e ações voltadas à acessibilidade, reabilitação, educação, saúde, cultura, lazer, entre outras áreas essenciais à promoção da cidadania e da equidade.