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Assembleia aprova projeto para garantir mais transparência e controle sobre os gastos públicos no Paraná

Confira os principais destaques desta semana

04/09/2021 10h21
Por: Editor
Assembleia aprova projeto para garantir mais transparência e controle sobre os gastos públicos no Paraná

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou neste mês de setembro o projeto de lei que vai garantir mais transparência e controle sobre os gastos públicos estaduais por meio da modernização da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A proposta, que agora segue para sanção governamental, autoriza o Poder Executivo a financiar R$ 46,3 milhões junto ao BNDES.

Ao integrar sistemas, melhorar processos de auditoria e controle interno e implantar novas tecnologias, a CGE vai ampliar a segurança dos pagamentos de despesas públicas, aumentar o combate a fraudes e diminuir risco de falhas humanas, e assegurar mais acesso de informação ao cidadão com o desenvolvimento do novo Portal da Transparência.

"Esses investimentos vão permitir a detecção de falhas ou desvios em procedimentos licitatórios praticamente de forma automática, o que potencializa o impacto das políticas públicas lá na ponta e melhora muito o ambiente de negócios no Estado”, ressaltou o deputado Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo na Assembleia.

O destaque do novo projeto da CGE será a implementação do programa Harpia, plataforma que vai integrar diferentes sistemas e dar suporte aos processos de compras do Estado.

O sistema permitirá o rastreamento de todas as etapas de compras, registrando o responsável por cada decisão dentro da administração estadual, automatizando o processo e diminuindo o risco de falhas humanas. Assembleia aprova projeto para garantir mais transparência e controle sobre os gastos públicos no Paraná

GIRO POLÍTICO

 07 de setembro

Pelo menos dois atos irão envolver rondonense e moradores da região neste dia 07 de setembro. Já está confirmado que dois ônibus devem sair daqui com destino à Brasília onde está prevista uma grande concentração. O outro ato ocorrerá em forma de motocarreata em Marechal Cândido Rondon, onde a concentração irá ocorrer no Centro de Eventos Werner Wanderer, a partir das 9 horas da manhã do dia 07 de Setembro, com saída às 9h30, percorrendo a Avenida Maripá, até a Avenida Rio Grande do Sul, seguindo até o supermercado Copagril, retornando ao Lago Municipal onde se dará o encerramento da motocarreata.

Salário mínimo

O governo prevê o salário mínimo em R$ 1.169 no próximo ano, de acordo com o Ploa (Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, divulgado nessa terça-feira (31). A correção do salário mínimo prevista no Ploa 2022 considera apenas a inflação projetada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2021.

Enxurrada de atestados

Somente em agosto a Semed de Cascavel recebeu mais de 1.100 atestados médicos. Cascavel conta com aproximadamente 5 mil servidores na rede municipal de educação, ou seja, numa média geral, seria como se 22% deles tivessem ficado doentes no mês. Diante da situação, o prefeito Leonaldo Paranhos determinou ao secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek, que seja contratado um serviço especializado para acompanhar os atestados dos servidores da educação.

 Inconstitucional

Em parecer encomendado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) para orientar o partido no plenário, advogados de defesa de ex-integrantes da Lava Jato afirmam que é inconstitucional o dispositivo da nova proposta de Código Eleitoral apresentada na Câmara dos Deputados que impede a eventual candidatura do ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. No documento, os advogados argumentam que o dispositivo, que impede a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público que tenham se afastado do cargo há menos de 5 anos.

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