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Economia de R$ 1,5 milhão do Poder Legislativo de Marechal Rondon será aplicada no setor de Saúde

Confira os principais destaques desta semana

08/10/2021 08h22
Por: Editor
Economia de R$ 1,5 milhão do Poder Legislativo de Marechal Rondon será aplicada no setor de Saúde

O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 35/2021, que visa a criação de crédito adicional suplementar de até R$ 1,5 milhão no orçamento da Prefeitura, para investimentos no setor de saúde pública.

Este valor é resultado da economia alcançada pelo Poder Legislativo Municipal ao longo deste ano.

Conforme esclarece o prefeito Marcio Rauber na justificativa do projeto de lei, R$ 300 mil serão utilizados para pagamento da folha dos servidores. Já R$ 1,2 milhão serão destinados para incremento da dotação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar), visando a redução das filas de exames e consultas.

O projeto de lei está sob análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo. Após os pareceres, a matéria irá para votação em plenário.

Conforme o vereador presidente Pedro Rauber, esta é a segunda devolução de recursos feita pela Câmara em 2021. Em junho, ela retornou ao cofre da Prefeitura R$ 1 milhão, valor destinado pela administração municipal para investimentos em pavimentação.

Às devoluções financeiras que já chegam a R$ 2,5 milhões, Pedro Rauber destaca que o Poder Legislativo espera somar aproximadamente mais R$ 500 mil, que ainda poderão ser economizados até o final do ano.

“Isso permitirá novos investimentos da administração rondonense em obras e serviços demandados pela população”, conclui o vereador presidente.

GIRO POLÍTICO

 Marcio Rauber

Há cerca de um ano o prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber, era reeleito com a maior votação da história do município, somando mais de 22 mil votos, quase 80% dos votos. Essa expressiva votação lhe deu lastro eleitoral e moral para fazer o seu sucessor na próxima eleição municipal, em 2024. Se isso acontecer, seria a primeira vez na história política do município após o regime militar, que um grupo ficaria no poder por três mandatos consecutivos.

Marcio Rauber II

Contudo, antes da eleição municipal teremos a eleição de 2022, quando o eleitor irá as urnas para eleger os futuros deputados, senador, governador, e presidente da República. Por várias vezes o prefeito Marcio Rauber já foi sondado sobre a possibilidade de se candidatar a deputado estadual. Ele nunca negou esta possibilidade, cuja chance ganharia espaço a partir de eventual desistência de concorrer dos atuais suplentes Elio Rusch e Ademir Bier. Caso Rauber decida realmente concorrer, deverá renunciar ao mandato de prefeito em abril do ano que vem.

Marcio Rauber III

Se por acaso o prefeito não vier a disputar a eleição para Deputado Estadual, e se confirmado que Elio Rusch de fato não volte a se candidatar, a tendência mais lógica é que a grande maioria das lideranças que formam o atual grupo de situação apoie a candidatura do deputado Hussein Bakri. Apesar de não ser da região, o parlamentar tem atuado intensivamente em alguns municípios do Oeste, incluindo Marechal Cândido Rondon, viabilizando inúmeros recursos estaduais, e representando a cidade junto ao Governo do Estado.

 Eleições 2022

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), anunciou no início da noite de terça-feira (5) que não será candidato à Presidência nas próximas eleições. O parlamentar seria uma alternativa caso o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro decida não concorrer ao Palácio do Planalto em 2022.

Showmícios

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dias uma ação do PSB, Psol e PT para a liberação da realização de showmícios nas eleições de 2022. Uma lei de 2006 proibiu esse tipo de evento eleitoral e vetou “a realização de showmício” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. As siglas pedem que o Supremo vete parcialmente a norma para que sejam liberadas apresentações gratuitas, sem pagamento de cachê ao artista. Nos bastidores, ainda não há consenso entre os membros da Corte.

Sobras eleitorais

Projeto de lei que redefiniu os critérios para distribuição das sobras eleitorais foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Sobras eleitorais são chamadas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais depois da divisão dos votos pelo número de cadeiras. As eleições proporcionais são aquelas que definem vereadores, deputados estaduais ou distritais e deputados federais. Poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

Constituição

A Constituição Federal de 1988, principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil, está completando 33 anos. Ela é a sétima Carta da história do país, que deu voz à sociedade civil organizada e consolidou o Estado Democrático de Direito. A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. Desde a sua promulgação, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história.

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