20°C 32°C
Marechal Cândido Rondon, PR
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores promoveu, na manhã de quarta-feira (11), audiência pública sobre o Projeto de Lei 57/2026, do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.
A LOA tem por base a estimativa de todas as receitas de arrecadação através de impostos, taxas e repasses do Estado e da União, além de fixar os gastos que a gestão pública poderá realizar no ano seguinte.
Com a realização da audiência pública, o Projeto de Lei deve entrar na pauta de votação nas próximas sessões do Poder Legislativo.
Alteração orçamentária
O envio da proposta da nova LOA chamou a atenção, pois houve redução de R$ 19.756.000,00 no montante previsto inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), aprovados ainda no primeiro semestre deste ano.
À época, a estimativa orçamentária geral para Marechal Cândido Rondon no próximo ano era de R$ 480.458.000,00. Agora, no Projeto de Lei 57/2026, ela foi fixada em R$ 460.702.000,00.
A redução incidiu somente sobre o orçamento da Prefeitura, que baixou de R$ 422,3 milhões para R$ 402.547.000,00. O corte atingiu oito pastas da administração municipal. As Secretarias mais afetadas foram de Cultura (-24,44%), Educação (-6,78%) e Saúde (-5,45%).
Para o Saae foi mantida a estimativa de R$ 39,2 milhões; para a Câmara de Vereadores R$ 13,2 milhões; à Fundação Promotora de Eventos (Proem) R$ 5,3 milhões; e ao Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) R$ 315 mil.
Audiência
A servidora responsável pelo setor de Orçamento da Secretaria de Coordenação e Planejamento, Carla Schumann Nogueira, representou o governo municipal na audiência pública.
Questionada sobre quais fontes de arrecadação mais impactaram na tomada de decisão de reduzir a previsão orçamentária, ela citou o ICMS, os royalties da Itaipu Binacional, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que já ficaram abaixo do esperado neste ano.
“Nós temos deixado o prefeito bem ciente dos números. Pedimos que aja com prudência e cautela para que o Município possa continuar funcionando”, relatou.
Sobre o corte aplicado à Secretaria de Cultura, Carla explicou que a redução maior foi possível, por causa do aporte financeiro da Itaipu Binacional para a conclusão das obras do Teatro Municipal. Com isso haverá a necessidade de menos investimentos financeiros por parte da Prefeitura. A previsão é de que as obras sejam finalizadas no início do próximo ano.
Com relação à disponibilidade de recursos para a conclusão da revitalização da Praça Willy Barth – iniciadas há cerca de três anos, mas paralisadas há vários meses –, a servidora disse que na LOA há previsão orçamentária para a retomada das obras.
A revitalização da Avenida Maripá também estaria contemplada.
Já em relação a determinadas obras de projetos que dependem de recursos de convênios com o Governo do Paraná e que ainda não foram licitados, no momento não há garantia de serem executadas, em razão da transição da atual para a futura gestão estadual.
Para outros projetos, como a construção da Rua Coberta da Praça Willy Barth, o Município pretende aplicar recursos próprios.
ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA 2027
- Secretaria de Governo: R$ 5.909.500,00
- Procuradoria Geral: R$ 4.070.400,00
- Secretaria de Planejamento: R$ 5.676.660,00
- Secretaria de Administração: R$ 17.521.500,00
- Secretaria da Fazenda: R$ 32.478.000,00
- Secretaria de Educação: R$ 114.718.675,00
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 8.307.220,00
- Secretaria de Cultura: R$ 5.975.660,00
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 6.705.300,00
- Secretaria de Agricultura: R$ 27.386.960,00
- Secretaria de Saúde: R$ 124.047.205,00
- Secretaria de Infraestrutura: R$ 28.692.140,00
- Secretaria de Assistência Social: R$ 14.406.460,00
- Secretaria de Mobilidade Urbana: R$ 5.921.320,00
- Reserva de Contingência: R$ 730.000,00
TOTAL: R$ 402.547.000,00
HISTÓRICO RECENTE DE ORÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO
2022:
Orçamento: R$ 256 milhões
Arrecadado: R$ 313,6 milhões
2023:
Orçamento: R$ 300 milhões
Arrecadado: R$ 362,1 milhões
2024:
Orçamento: R$ 337 milhões
Arrecadado: R$ 433,7 milhões
2025:
Orçamento: R$ 385 milhões
Arrecadado: R$ 454,1 milhões
2026:
Orçamento: R$ 454,7 milhões
2027:
Orçamento: R$ 460,7 milhões
Mín. 20° Máx. 32°
